O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), autor do Projeto de Lei nº 170/2006, pediu ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-MA), a retirada do projeto da pauta dos senadores. Em nota enviada pela assessoria do senador ao site Arena, Raupp justifica o pedido de retirada do projeto da seguinte maneira:

Senador Raupp escreveu:“reflexa e indiretamente, [o projeto] poderia ferir direitos fundamentais, notadamente como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica, e até mesmo podendo ensejar a censura, cujo fim representa uma das maiores conquistas do Estado Democrático de Direito.”

Isso quer dizer que, caso o pedido seja acatado, não precisamos mais nos preocupar com jogos sendo censurados no Brasil. Isso, pelo menos, até outro projeto desses surgir nos labirintos do sistema.

Como bem ressaltado pela equipe do Arena, a PL 170/2006, da maneira que estava configurada, ia contra as proposições do acordo de proteção da propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário. Não que essa inconstitucionalidade do projeto o impedisse de ser potencialmente aprovado.

Se você estava ocupado jogando algum game violento e ofensivo aos nossos costumes e, portanto, não acompanhou toda a história, a PL nº 170/2006 visava incluir jogos eletrônicos na Lei do Preconceito, efetivamente proibindo a fabricação e distribuição de jogos considerados “ofensivos aos costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos”, por mais vago que isso possa parecer.

Nós falamos com mais detalhes sobre o projeto e suas implicações aqui. E aí? Vamos soltar fogos, celebrar mais uma vitória e renovar as esperanças no futuro do nosso país?

Fonte: Kotaku BR