[News] Governo propõe que celulares com defeito sejam trocados imediatamente

Os celulares devem ser os primeiros integrantes de uma lista de “produtos essenciais", que o Governo Federal pretende criar na próxima segunda-feira (15). A medida, caso seja aprovada, garantirá que consumidores tenham a troca imediata de aparelhos defeituosos ou que recebam o ressarcimento do dinheiro gasto na compra do produto.

Os chamados “produtos essenciais” são os protagonistas do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante tanto a troca, como o reembolso do valor pago ou até o abatimento no preço de outro produto imediatamente em caso de defeito. Porém, esta “essencialidade” não está explícita no CDC e, por isso, discute-se a criação de uma lista com os chamados “produtos essenciais”. O governo vai se reunir com representantes do comércio para elaborar este documento e encaminhá-lo para a presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. A expectativa é de que o decreto seja publicado já na próxima segunda-feira (15).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou à imprensa, na última terça-feira (3), que a lista será formada pela “essencialidade e a imprescindibilidade do produto para as pessoas nos dias de hoje”. Diversas pesquisas confirmam que os smartphones são cada vez mais presentes na vida não só dos brasileiros como em todo o mundo e isso é mais uma prova da “essencialidade” dos celulares.

“Precisamos de uma regulamentação para que esse direito possa ser exercido pelo consumidor. E a maneira de fazer essa regulamentação é através de um decreto”, destacou o ministro, que lembrou ainda que já existia uma nota técnica do Ministério que previa que os celulares deveriam ser considerados essenciais.

O que muda na prática?

Para o consumidor, a novidade é bastante positiva. Afinal, ela significa o fim da espera por trocas de aparelhos defeituosos. Para quem usa o celular em sua atividade profissional, por exemplo, a rápida reposição é fundamental. Além disso, com o crescente uso das linhas de telefonia e Internet móvel, é importante estar sempre conectado.

Na prática, quando você tiver um aparelho com defeito, mas dentro da garantia, poderá entrar em contato com a loja onde o adquiriu e exigir a troca do mesmo. Caso não seja possível adquirir uma nova unidade do mesmo produto, o seu dinheiro poderá ser devolvido ou virar crédito na compra de outro celular.

Fonte: Techtudo.

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