Além da redução de IPI, texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação de games.



A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/11), o
substitutivo do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), ao Projeto de Lei 514/11,
de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), e aos PLs
899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC); e 943/11, do deputado
Sandro Alex (PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da
Informática (8.248/91) ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
O texto reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
fabricantes de jogos de computadores e consoles que invistam parte do
seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Atualmente, empresas de
microcomputadores portáteis, gabinetes, fontes, entre outros, já possuem
o benefício.

O texto aprovado também reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins
incidentes sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Essa redução já é válida, de acordo com a Lei 10.865/04, para vários
produtos como papel para produção de jornais; livros; e máquinas,
equipamentos e aparelhos da área cinematográfica.

Segundo Motta, as três propostas são complementares, pois atuam em
três vetores de fomento à indústria brasileira de jogos de computador:
redução de preços ao consumidor; combate à pirataria e incentivo à
produção nacional. O parlamentar ressalta que o mercado de jogos
eletrônicos alimenta uma cadeia de desenvolvimento de software e
roteiros digitais, além de serviços e infraestrutura de rede para jogos
em tempo real.

“Os investimentos para o desenvolvimento desses títulos atingem
centenas de milhões de dólares para gerar superproduções digitais que
rivalizam com estúdios cinematográficos em público e faturamento.”

Motta lembrou que muitos dos avanços da indústria de entretenimento
digital são incorporados, posteriormente, por outros segmentos da
indústria e também da academia.

O substitutivo, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada
pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.




(*) Com informações da Agência Câmara.

Fonte:idgnow